Uma manobra do Centrão mudou o rumo da votação da PEC da Blindagem e garantiu a volta do voto secreto para autorizar investigações contra parlamentares. O dispositivo havia sido derrotado na madrugada de quarta-feira (17), mas foi reinserido no texto por meio de uma emenda aglutinativa e acabou aprovado em plenário, em meio a fortes críticas da oposição, como a de que estimula a impunidade, já que protege os parlamentares da fiscalização dos eleitores.
Entre os contrários à mudança está o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Pelas redes sociais ele denunciou um golpe em curso na Câmara.
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“É tapetão puro: se perde o jogo, recomeça até conseguir ganhar, é isso? É uma vergonha o que está acontecendo aqui na Congresso!”, escreveu.
Como funcionou o “tapetão”
Na primeira tentativa, a regra do voto secreto não alcançou os 308 votos necessários — obteve apenas 296, faltando 12 apoios para passar. Isso significava que a autorização para investigar deputados e senadores seguiria sendo decidida por voto aberto.
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Horas depois, no entanto, líderes do Centrão articularam a reapresentação do tema em forma de emenda aglutinativa, instrumento que permite reagrupar trechos rejeitados e submetê-los novamente ao plenário. Dessa vez, a proposta foi aprovada, garantindo que o sigilo prevaleça nas futuras votações sobre abertura de processos contra parlamentares.
O que muda com a PEC
Com a aprovação da PEC da Blindagem, o STF só poderá investigar parlamentares com autorização prévia do Congresso. Essa autorização dependerá de maioria absoluta, decidida agora por voto secreto em até 90 dias.
Além disso, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, caberá também ao Congresso decidir, em votação secreta, se a prisão será mantida. O texto ainda amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Legislativo.
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde deve enfrentar maior resistência. A oposição promete mobilizar-se para derrubar a medida, apontando que o voto secreto reduz a transparência e fortalece mecanismos de autoproteção dos parlamentares.
O que muda com a PEC da Blindagem
- Parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por juízes de instâncias inferiores.
- Antes de processar um deputado ou senador, o STF terá de pedir autorização à Câmara ou ao Senado.
- A autorização para processar um parlamentar dependerá do voto da maioria absoluta em até 90 dias após o recebimento do pedido.
- Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão remetidos ao Congresso em até 24 horas, para que, por maioria, se decida se a prisão será mantida.
- A PEC também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso. Esses dirigentes passam a ser processados e julgados diretamente no STF, a exemplo do Presidente da República, vice, congressistas, ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República.
