O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tenta aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 410/2025, que visa destinar 720 mil hectares de terras públicas devolutas a latifundiários com até 90% de desconto. O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e deve ser votado nas próximas horas.
A proposta prevê alterar três leis de regulamentação fundiária de São Paulo e é apontada por parlamentares da oposição como uma grande ameaça à política de reforma agrária no estado. Além disso, a maioria das terras previstas para venda está localizada no Pontal do Paranapanema, região que já sofre com intensos conflitos agrários e devastação ambiental.
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De acordo com o projeto, fazendeiros poderão comprar as terras devolutas, que são terras públicas sem uso, por 10% do valor, em até 10 anos. Desse modo, ao invés de R$ 9,6 bilhões de arrecadação, o governo deve arrecadar somente R$ 1,9 bilhão com as vendas. Na prática, o projeto de Tarcísio regulariza grandes hectares de terras estabelecidas de forma ilegal por latifundiários e grileiros, intensificando conflitos agrários e impedindo o avanço da luta pela reforma agrária.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) denunciou o projeto nas redes sociais, afirmando que a proposta é "a maior doação de terras da história de São Paulo". "Enquanto o povo sofre sem moradia, o governo doa o que é nosso para quem já tem demais. Isso não é projeto de lei. É assalto ao patrimônio do povo paulista. Vamos lutar para reverter esse absurdo", escreveu a parlamentar. No vídeo, Seixas explica que hoje, quem está em posse dessas terras públicas, são criminosos que desmataram essas regiões e, ao invés de responderem pelo crime, vão ser beneficiados com milhares de hectares de terra.
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A deputada destaca que o projeto é inconstitucional uma vez que a Constituição Federal exige que terras devolutas primeiro servem para a reforma agrária e depois para cumprir sua função social.
Confira abaixo a denúncia da deputada
Se aprovado, o PL de Tarcísio altera a Lei nº 11.600/2003, que trata da regularização no Pontal do Paranapanema; a Lei nº 16.475/2017, que atinge os vales do Ribeira e Itapeva; e a Lei nº 17.557/2022, que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras Devolutas. Nesse processo, o governador exclui exigências ambientais, fiscalização e transparência sobre a destinação de terras públicas.
