O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), protocolou nesta sexta-feira (1º) um projeto de lei que prevê compensações econômicas para setores produtivos brasileiros impactados por medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos. A proposta surge em meio à recente escalada tarifária promovida pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
O texto estabelece diretrizes para que o Estado brasileiro ampare financeiramente agricultores, microempresários e exportadores que sofram prejuízos causados por sanções ou tarifas impostas sem negociação prévia. Entre as justificativas, o parlamentar cita diretamente as ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que retomou tarifas com impacto direto sobre exportações do Brasil.
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“Não podemos aceitar que decisões unilaterais de outros países prejudiquem a produção e o emprego no Brasil sem qualquer resposta do Estado. Defender nossa soberania econômica também significa proteger os setores produtivos nacionais de ataques tarifários injustificados”, afirmou Jerry.
Foco em pequenos produtores e empresas nacionais
A proposta prevê que as compensações sejam proporcionais aos prejuízos comprovados e prioriza o apoio a agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Um dos dispositivos do projeto veda o repasse de recursos públicos a empresas controladas por capitais dos países que impuseram as medidas prejudiciais.
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O texto também autoriza o governo federal a adquirir a produção de setores atingidos, destinando os produtos a programas sociais como a merenda escolar, cozinhas solidárias e estoques públicos. Além disso, o projeto prevê que instituições financeiras públicas ofereçam linhas de crédito com condições especiais aos afetados pelas sanções externas.
Tramitação
O projeto de lei será analisado inicialmente pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa. A proposta tem como objetivo estabelecer uma resposta institucional concreta a ações unilaterais que comprometam a economia brasileira e a soberania nacional.
