Deputados do PT protocolaram um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), seja investigado por uma fala de teor separatista feita durante um evento ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), em Curitiba, no dia 12 de junho.
Durante seu discurso, Mello afirmou: “Temos dois candidatos à Presidência da República aqui. Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos 'O Sul é nosso país', né?”.
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O pedido de investigação foi assinado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC). No documento, os parlamentares afirmam que a conduta do governador configura possível crime de atentado à integridade nacional, previsto no artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que trata de ameaças à unidade do território brasileiro.
'Ilicitude da conduta separatista'
Segundo os autores, a declaração de Mello "extrapola os limites do debate democrático" ao colocar em dúvida a integridade da Federação e a lealdade institucional ao pacto republicano, segundo informações da colunista de O Globo, Bela Megale. Para eles, a manifestação “ultrapassa a fronteira da crítica ou liberdade de expressão, pois é proferida por uma autoridade pública e atua como estímulo à erosão do pacto federativo”.
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“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas. O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam os petistas.
Os deputados pedem que Jorginho Mello seja investigado nas esferas cível e criminal, e responsabilizado por eventuais violações à Constituição e à legislação federal
