A Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares em razão da alteração de interpretação, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a regra sobre a distribuição das "sobras eleitorais".
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Os sete deputados serão substituídos por novos parlamentares que já foram convocados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PP). Veja abaixo quem sai e quem assume na Câmara.
Perderam os mandatos:
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- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Augusto Puppio (MDB-AP);
- Lebrão (União-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP).
Foram convocados para tomar posse:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
- Paulo Lemos (Psol-AP);
- André Abdon (Progressistas-AP);
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Bento (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
A decisão do STF sobre as sobras eleitorais foi tomada em março deste ano. Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral. A antiga regra afirmava que somente partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice pudessem concorrer às sobras. A regra foi contestada no Supremo. A nova decisão foi aplicada retroativamente às eleições de 2022.
