O Projeto de Lei 944/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, tinha como objetivo, originalmente, garantir a obrigatoriedade dos poderes federal, estadual e municipal, assim como empresas envolvidas, a fazer uso de energias limpas e renováveis nas construções habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), mudou a proposta para que a medida seja apenas uma preferência.
A modificação foi adotada na Comissão de Desenvolvimento Urbano no dia 26 de novembro deste ano. O texto original, do deputado Bruno Lima (PP-SP) acrescenta o inciso V ao art. 5º-A da Lei nº 11.977/2009, para prever a "existência ou compromisso do poder público Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; das empreiteiras, das construtoras e dos demais envolvidos na realização do empreendimento, em utilizar matrizes de energia limpa e renováveis para a sua execução e manutenção".
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A emenda apresentada por Yury, porém, altera o texto para que os órgãos e empresas responsáveis pelas construções do MCV adotem "preferencialmente" matrizes de energia limpa e renovável.
No PL, o deputado Bruno Lima justificativa a proposta com base na manutenção do Brasil como referência na utilização de matrizes de energia renováveis. "Este projeto de lei segue na mesma esteira das políticas públicas do Governo Brasileiro, buscando priorizar a utilização de energia limpa nos empreendimentos desenvolvidos e/ou financiados pelo Poder Público, em especial, os relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), desta forma, mantendo-nos na vanguarda em relação à utilização de matrizes limpa de energia limpa e renovável", afirma um trecho do projeto.
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Após a adoção de emenda na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, na última sexta-feira (28), onde aguarda a indicação de um relator.
A Fórum entrou em contato com o mandato do deputado Yury do Paredão, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
Essa matéria foi feita com apoio do Detecta Jabuti, inteligencia artificial da Fórum para monitorar jabutis em propostas do Congresso Nacional.
