A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo intacta a condenação de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado transcorrida no Brasil entre o final de 2022 e começo de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros analisam pedidos de esclarecimento sobre supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão anterior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, configurando placar de 3 a 0 contra o recurso. Resta agora apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para o encerramento da votação. O julgamento desses recursos começou nesta sexta (7) e o prazo final para a apresentação de todos os votos é 14 de novembro, embora o caso deva ser encerrado bem antes.
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A condenação original, proferida em setembro por 4 votos a 1, reconheceu que Bolsonaro comandou uma organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições. O grupo utilizou o aparato do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, para ações contra opositores, além de planejar atentados contra autoridades e ataques ao sistema eletrônico de votação.
Com a maioria já consolidada no primeiro dia do prazo para julgamento dos embargos declaratório, a prisão de prisão do ex-presidente golpista torna-se iminente. Com exclusividade, a Fórum apurou que a remoçao dele para o Complexo Penitenciário da Papuda deve ocorrer na próxima sexta-feira (14), embora alguns ministros e alguns de seus auxiliares considerem a hipótese de adiar em alguns dias essa ordem de envio para a cadeia, para que o “evento” não ocorra durante a COP30, que se encerra no dia 21 deste mês.
