A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 30 mil de indenização à psicóloga Andreone Medrado por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Denise Pinheiro, também determina que o parlamentar remova ou edite o vídeo publicado em suas redes sociais em outubro do ano passado, no qual faz referência à profissional com termos considerados racistas e transfóbicos.
Na ocasião, Nikolas publicou uma foto de Andreone e escreveu:
Te podría interesar
“Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.”
A psicóloga, que é doutora em psicologia e atua como coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, acionou a Justiça alegando que o deputado utilizou sua imagem para incitar o público contra a militância LGBTQIA+, em especial contra pessoas trans.
Te podría interesar
“As declarações não apenas a insultam, mas associam sua atuação profissional a estigmas e preconceitos, com forte apelo sensacionalista”, afirmaram as advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam Andreone na ação.
Negou ato ilícito
Na defesa, o deputado negou ter cometido qualquer ato ilícito. Seu advogado, Thiago de Faria, argumentou que a publicação tinha caráter político e estava vinculada ao exercício do mandato parlamentar. “Nikolas Ferreira de Oliveira não se manifestou como pessoa física, mas como parlamentar, expondo uma visão política em nome de seu eleitorado”, declarou à Justiça.
A magistrada, no entanto, rejeitou o argumento da defesa. Para ela, a imunidade parlamentar não abrange manifestações que ofendem a dignidade da pessoa humana.
“O problema não é o debate sobre o uso de banheiros femininos por pessoas do sexo biológico masculino. A questão é a forma como isso é feito”, escreveu a juíza. “Ao chamar a autora de ‘o negão’ e sugerir que pais avaliem o risco de compartilhar banheiros entre suas filhas e a requerente, o réu se afastou da crítica política e adentrou o campo da ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico.”
Além da indenização, o deputado deverá retirar o vídeo das redes sociais. A decisão é de primeira instância, e Nikolas ainda pode recorrer.
