O senador Fabiano Contarato (PT-ES) se antecipou às pautas bolsonaristas no Senado Federal e solicitou ao presidente da casa, Davi Alcolumbre, que pressionasse pela tramitação do requerimento de urgência do projeto de lei que endurece as penas contra adolescentes infratores e criminalidade violenta, nesta terça-feira (4).
“Também tenho minha consciência tranquila. (...) A gente não pode tornar essa CPI um palco político, partidário. A segurança pública não tem que ser apenas uma pauta de direita, tem que ser de todos nós. Por isso tenho consciência tranquila com meu projeto de aumentar o período de internação de adolescentes infratores…”, disse Contarato aos repórteres nesta terça.
O requerimento, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na última segunda-feira (3), está parado desde ontem na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pede urgência na tramitação de dois projetos já aprovados pelo Senado: o “Pacote Anticrimes Violentos” (PL 4.809/2024), da Comissão de Segurança Pública (CSP), e o projeto que endurece sanções aplicadas a adolescentes infratores (PL 1.473/2025), de autoria de Contarato.
O primeiro projeto aumenta as penas para crimes como homicídio, roubo qualificado e constituição de milícia, além de criar o novo tipo penal de “resistência qualificada”. A proposta também torna mais rigorosa a progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e condiciona o benefício ao pagamento de multas. O segundo projeto, de Contarato, amplia o tempo de internação de menores infratores e permite prisão preventiva em até 24 horas após o flagrante.
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No documento, Vieira argumenta que as duas proposições são “ferramentas legislativas essenciais” para o combate ao crime organizado, que “se aproveita da impunidade e da insuficiência das respostas estatais”. Ele ainda diz que o endurecimento das regras pode desarticular uma das principais estratégias das facções: a cooptação de menores para a prática de crimes graves.
“O crime organizado se beneficia diretamente da atual sensação de impunidade. A aprovação dessas matérias ajudará a desestabilizar essas estruturas ilícitas”, escreveu o parlamentar no documento.
O pedido de urgência ocorre em meio à escalada de tensão nacional sobre segurança pública, após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes e reacendeu o debate sobre endurecimento penal e políticas de prevenção à violência.
