Em um movimento que reforça as suspeitas de interferência externa nos assuntos internos brasileiros, o governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, enviou uma correspondência oficial ao estado do Rio de Janeiro oferecendo suporte irrestrito no enfrentamento ao narcotráfico. A carta, datada desta terça-feira (4) e direcionada ao secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, braço direito do governador Cláudio Castro (PL) nessa agenda, representa uma escalada na aproximação direta entre autoridades estaduais brasileiras e o executivo norte-americano, contornando deliberadamente os canais federais de diplomacia e segurança. A divulgação foi da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
O texto da mensagem, elaborado em Washington e assinado por James Sparks, responsável pela repressão às drogas (DEA) no Departamento de Justiça dos EUA, elogia as ações das polícias fluminenses e expressa solidariedade pelas baixas sofridas em confrontos recentes. Ele afirma textualmente:
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“É com profundo pesar que expressamos nossas mais sinceras condolências pela trágica perda dos quatro policiais que tombaram no cumprimento do dever, durante a recente Operação Contenção no Complexo do Alemão. Sabemos que a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício, e reconhecemos o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública. Neste momento de luto, reiteramos nosso respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado e nos colocamos à disposição para qualquer apoio que se faça necessário. Receba, Senhor Secretário, nossos votos de força e consolo diante dessa irreparável perda. James Sparks, Drug Enforcement Administration.”
A oferta de “qualquer apoio necessário” surge em meio a uma operação de grande porte contra o Comando Vermelho nas favelas da Penha e do Alemão, que resultou na morte dos quatro agentes de segurança e outras 117 pessoas, segundo Castro, “todos bandidos”. Analistas de relações internacionais veem na iniciativa um padrão de conduta que ignora a hierarquia constitucional brasileira, onde a condução de assuntos externos e de segurança nacional cabe exclusivamente ao governo federal, por meio do Itamaraty e da Polícia Federal.
Governo Castro fez pedido a Trump
Em um ato que configura extrapolação total de competências constitucionais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), conduz uma ofensiva diplomática paralela junto ao governo Donald Trump para que o Departamento de Estado classifique o Comando Vermelho como organização narcoterrorista. A iniciativa, que ignora completamente o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal, únicos canais legítimos para tratar de segurança transnacional, pode abrir brecha para sanções unilaterais contra instituições brasileiras e até justificar operações militares dos EUA em solo nacional, como já ocorre na Venezuela, sob o pretexto de combate ao “Tren de Aragua”, e no México, com o cartel “Los Zetas”. A confirmação de tal ação de Castro veio com o vazamento de parte do relatório enviado por ela à Casa Branca, publicado na coluna da jornalista Malu Gaspar, do diário carioca O Globo.
A ação de Castro viola o princípio constitucional de que a política externa é exclusividade da União. Governadores não possuem atribuição para negociar designações de terrorismo ou sanções internacionais que afetem a soberania do país. Fontes ligadas ao Itamaraty consultadas pela pela Fórum classificam o gesto como “grave extrapolação de competências” e alertam que a medida, se prosperar, poderia resultar no bloqueio de ativos de empresas e bancos brasileiros no exterior, além de dar respaldo legal a incursões estrangeiras em favelas ou portos sob alegação de “combate ao narcoterrorismo”.
Especialistas em direito constitucional e relações Brasil-EUA apontam que a troca de correspondências e pedidos diretos a Washington fragilizam a posição do Planalto na defesa da soberania, criando precedente para que potências estrangeiras atuem diretamente em territórios subnacionais. “É uma porta aberta para tutelagem externa”, resume um diplomata ouvido sob anonimato. Enquanto o Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente, o episódio reacende o debate sobre os limites da autonomia estadual em temas de segurança global e os riscos de uma agenda paralela que pode comprometer a integridade nacional.
