O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez uma acusação ao atual governo federal, a de promover supostos "gastos eleitoreiros" com ações sociais previstas para 2026, que mais soam como uma "brincadeira". A crítica, lançada em tom de indignação numa publicação no X (antigo Twitter), acabou por ganhar contornos de um espelho incômodo do que o próprio partido de Cavalcante fez, sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o então mandatário protagonizou um dos maiores pacotes de medidas eleitoreiras da História do Brasil. Os números e fatos falam por si: enquanto o governo atual planeja políticas sociais com antecedência, para que elas abranjam o máximo de brasileiros e durante todo o curso do mandato, Bolsonaro usou a máquina pública em ano eleitoral para injetar bilhões em benefícios de curto prazo, burlando regras fiscais e eleitorais.
A publicação de Sóstenes é direcionada à chamada MP 1303, que corre o risco de caducar se não for votada no Congresso. Ela versa sobre a elevação da sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados.
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Em 2022, ano em que Bolsonaro buscava a reeleição, o governo implementou um pacote de "medidas sociais" que foram amplamente criticadas como eleitoreiras. A principal delas foi a reformulação do Bolsa Família, renomeado como Auxílio Brasil, com um aumento expressivo no valor médio de R$ 189 para R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022, às vésperas da eleição. A inclusão de três milhões de novas famílias no programa, com 477 mil apenas em outubro, custou cerca de R$ 4,6 bilhões. O total de beneficiários saltou para mais de 21 milhões, num período que coincidiu com a campanha eleitoral.
Não parou por aí. A chamada PEC das Bondades (Emenda Constitucional 123/2022), aprovada em julho de 2022, declarou um questionável "estado de emergência" para liberar R$ 41,2 bilhões em gastos, ignorando o teto fiscal. Entre as medidas, destacam-se o vale-gás (R$ 52 mensais para 5,5 milhões de famílias), auxílios de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas (600 mil beneficiários), descontos de até 92% em dívidas do Fies para 4 milhões de inadimplentes (custando R$ 10 bilhões) e empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil, que liberaram R$ 1,8 bilhão em crédito. No segundo turno, o pacote de nove ações consumiu entre R$ 16,43 bilhões e R$ 24,6 bilhões, com vigência curta até dezembro de 2022.
O impacto eleitoral foi evidente. Pesquisas do Datafolha mostraram que o apoio a Bolsonaro entre beneficiários do Auxílio Brasil subiu de 33% para 40% entre 14 e 19 de outubro de 2022. No entanto, a manobra não foi suficiente para garantir a reeleição, mas custou caro ao país. Para financiar esses benefícios, o governo cortou verbas de programas estruturais como Minha Casa Minha Vida (renomeado Casa Verde e Amarela, com orçamento reduzido a R$ 1,2 bilhão, o menor da história), Farmácia Popular e Fies. Mais grave, o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024, declarou a PEC das Bondades inconstitucional por violar a Lei Eleitoral, que proíbe abusos de poder econômico em ano de eleição.
Diante desse histórico, a acusação de Sóstenes Cavalcante contra o atual governo soa, no mínimo, descontextualizada. Enquanto as ações sociais planejadas para 2026 estão sendo debatidas com transparência e antecedência, as medidas de Bolsonaro em 2022 foram marcadas pela urgência eleitoral, pela burla ao teto de gastos e por um claro direcionamento a grupos estratégicos de apoio, como caminhoneiros e beneficiários de programas sociais. Para ilustrar a dimensão do pacote de Bolsonaro, os números são eloquentes: R$ 4,6 bilhões para novos beneficiários do Auxílio Brasil, R$ 10 bilhões em descontos de dívidas, e um total de R$ 16,43 bilhões a R$ 24,6 bilhões apenas no segundo turno, com a PEC das Bondades alcançando R$ 41,2 bilhões no total. A crítica de Sóstenes, portanto, parece mais uma tentativa de desviar o foco do passado recente do PL do que uma análise fundamentada. Se há lições a aprender sobre gastos eleitoreiros, o espelho da história está bem à frente do líder do PL, e ele parece não querer enxergá-lo.
