O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação de coação do curso do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo de atuarem para atrapalhar o processo sobre o golpe de Estado. De acordo com a denúncia, o parlamentar foi aos Estados Unidos articular com o governo de Donald Trump sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de mudar o curso do processo em questão.
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Vivendo nos EUA, Eduardo Bolsonaro foi notificado, por determinação de Moraes, via edital, para que apresentasse sua defesa quanto à denúncia apresentada pela PGR.
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Mesmo intimiado, Eduardo Bolsonaro não apresentou sua defesa. Por conta disso, Moraes intimou a DPU a apresentar a defesa prévia do deputado no prazo de 15 dias.
Após a apresentação da defesa feita pela DPU, o ministro Alexandre de Moraes poderá dar andamento ao caso e o STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro.
PGR formaliza denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro de extrema direita Paulo Figueiredo por coação no processo da trama golpista.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou que os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia foi motivada pela atuação do filho de Jair Bolsonaro (PL) e do neto do ditador João Batista Figueiredo para conseguir sanções junto aos Estados Unidos a autoridades brasileiras. O objetivo era beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado.
Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ambos vão responder pelo crime de coação previsto no Código Penal (art. 344), que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Ameaças a autoridades brasileiras
A denúncia de Gonet enfatizou, ainda, que os dois “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.
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