Depois de perder ação por danos morais movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL) terá de arcar com as custas e os honorários do advogado do parlamentar.
Bolsonaro havia ingressado na Justiça contra Boulos, por declarações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com o motorista Anderson Gomes.
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O advogado do deputado solicitou o cumprimento de sentença no processo e, diante disso, Bolsonaro terá de pagar custas e honorários fixados em 10% do valor da causa. Caso o pagamento não seja efetuado em até 15 dias, a Justiça prevê multa de 10% e honorários adicionais de 10% sobre o débito.
“Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC”, destacou o juiz Júlio César Lérias Ribeiro, em decisão nesta quarta-feira (1º).
O magistrado determinou, ainda, que, se Bolsonaro não pagar, poderá ser feita a penhora eletrônica do valor junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
O processo de Bolsonaro
Bolsonaro pedia indenização por danos morais, de R$ 50 mil, além de retratação pública do deputado, que teria associado o ex-presidente condenado à morte da vereadora do PSOL, no Rio de Janeiro.
Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou a ação por considerar que as declarações de Boulos não imputavam crime diretamente ao ex-presidente. A defesa, diante da derrota, recorreu, mas não obteve êxito.
A Turma, de forma unânime, apontou que as afirmações do deputado “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar da parte recorrida, ainda que antes de tomar posse, mas já eleito”.
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