O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que devem ser retiradas do ar as reportagens que tratem sobre as acusações de Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o político, que segundo ela o agrediu e a abusou sexualmente. O pedido foi impetrado no STF pelos advogados de Lira.
Os conteúdos jornalísticos foram ao ar em diferentes veículos, como Folha de S.Paulo, Agência Pública, Terra, Mídia Ninja, entre outros, entre 2021 e 2023. Na sexta-feira (14), o magistrado do Supremo já havia determinado que algumas postagens no X (antigo Twitter), falando sobre o tema, fossem apagadas, assim como a ordenou a suspensão de um perfil que abordou o assunto.
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Nesta última decisão, Moraes visou a censura dos conteúdos sobretudo no YouTube, onde há ainda entrevistas de Jullyene ao Mídia Ninja e à Folha de S.Paulo, dando à mais poderosa plataforma de vídeos do mundo o prazo de duas horas para a remoção desses materiais, sob pena de terem que pagar R$ 100 mil por dia.
No início da tarde desta quarta (19), ao entrar nos canais desses dois veículos e acessar as entrevistas com a ex-esposa de Lira, os vídeos já não se encontram mais disponíveis, surgindo apenas uma mensagem de advertência: “Vídeo indisponível. Este conteúdo não está disponível neste domínio de país devido a um mandado”, diz a tela exibida no lugar da publicação”.
Jullyene registrou uma ocorrência contra Lira em novembro de 2006, relatando à polícia que teria sido agredida fisicamente pelo hoje deputado federal. Num primeiro momento, disse ela, o abuso sexual teria sido omitido no processo por questões familiares, porque a denúncia poderia gerar problemas mais graves e constrangimentos, uma vez que eles foram casados por anos e têm filhos.
O caso, que já foi julgado no STF, com decisão favorável ao acusado, que foi inocentado, voltou à tona dias depois de o presidente da Câmara liderar junto com parlamentares fundamentalistas evangélicos um verdadeiro levante ultrarreacionário com o PL 1904, que pretende criminalizar as vítimas de estupro que engravidam de seus algozes, propondo penas de até 20 anos (iguais às de homicídio) para as mulheres que abortarem após 22 semanas de gestação.