Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (8), o jurista Pedro Serrano apresentou um comentário sobre as recentes prisões de bolsonaristas no âmbito do golpe do 8 de janeiro e da fraude no sistema de saúde para alterar os dados de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.
Ele criticou, por exemplo, a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “Não deve haver banalização da prisão preventiva”, disse, afirmando que a base para continuidade da detenção de Torres é fraca.
“Não é o sistema judicial que vai combater o problema do fascismo. Esse é um enfrentamento que nós temos que fazer na sociedade”, explicou Serrano.
O jurista, que é professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e foi procurador estadual, contudo, não enxerga a existência de abusos nas prisões de Mauro Cid, Ailton Barros e outros envolvidos na fraude ao sistema de saúde que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens internacionais.
Cid e Barros articularam uma fraude no sistema de inserção de dados sobre vacinação para beneficiar familiares anti-vacina e o presidente da República. “Eu posso afirmar que as prisões foram absolutamente legítimas. E que a mídia tem ajudado a subverter essa legitimidade. A mídia fica tratando o caso como se fosse um crime de um adolescente que falsifica a carteira de identidade para entrar no cinema. Não é isso”, disse.
“Houve a invasão de um sistema de dados de saúde pública durante a pandemia para fraudar dados que ali existiam. Isso é um crime gravíssimo, isso é o que chamamos de peculato eletrônico. Pode ir até doze anos de prisão”, completou Serrano.
Além disso, ele evidencia que quando "a quadrilha invade o sistema de novo para retirar os dados, há uma prova cabal de que houve obstaculização do sistema de justiça”, legitimando a prisão preventiva pelo risco de invasão do sistema novamente.
Confira a entrevista completa: