Heleno Araújo é professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Os desafios da educação infantil – Por Heleno Araújo
Precisamos ter um olhar muito especial com a educação infantil brasileira
Participei nessa última semana, em Salvador, do Seminário Regional II do Nordeste no âmbito do projeto, tocado pelo Ministério da Educação (MEC), de discutir e debater os rumos da educação infantil no Brasil. Trata-se de um esforço do atual Governo Federal em fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de gestão e mobilizar os atores locais para implementar políticas públicas eficazes nessa área tão importante da nossa educação básica. A ideia é que, pelo fortalecimento da governança federativa, seja possível ampliar a qualidade e a equidade nessa etapa da educação brasileira.
Dentre os parâmetros nacionais de equidade e qualidade da creche e da pré-escola, constantes no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conarquei), recém lançado pelo MEC, agora no mês passado, estão a gestão democrática e a importância da diversidade e inclusão nessas etapas de ensino. E isso é fundamental porque os desafios são enormes para essa área e não podemos abrir mão do controle e participação social para superá-los.
A maior quantidade de parcerias ou convênios firmados por municípios com escolas privadas concentra-se na educação infantil, especialmente nas creches, que contam hoje com 7.023 instituições conveniadas. Tratam-se daquelas escolas que celebram acordos com o poder público com a desculpa de ampliar a oferta de vagas, especialmente em áreas onde a demanda não é totalmente atendida pelas redes municipais ou estaduais. Esse é o discurso oficial para legitimar atualmente o número de 50,4% das crianças da rede privada estarem em instituições conveniadas com o poder público. Na pré-escola, também se verifica uma quantidade elevada de parcerias: 2.976 escolas conveniadas, correspondendo a 40% do total.
Essa triste realidade, que pouco a pouco foi tomando conta principalmente da realidade das redes municipais de ensino, mostra que todos os esforços que o movimento educacional brasileiro empenhou na construção do último Plano Nacional de Educação (PNE) parecem ter sido em vão. Ao menos quando falamos em equidade: hoje a diferença entre o atendimento aos mais ricos e aquele ofertado aos mais pobres em nosso país é de 29,4%. A Lei do PNE indicou alcançar 10% de diferença, quando em 2014 a diferença era de 22%. Ou seja, o movimento foi na direção oposta ao que determinou e estava inscrito na Lei do PNE.
A Meta 1 do PNE visava a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. À época, o entendimento geral era que a educação infantil seria algo fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo aspectos cognitivos, socioemocionais e físicos. A Meta 1, assim, buscou garantir que todas as crianças pudessem vislumbrar ter a oportunidade de participar desse importante ciclo de desenvolvimento, com foco na pré-escola e na ampliação do acesso a creches. Mas nenhuma de suas 17 estratégias, pactuadas lá no ano de 2014, foi totalmente cumprida. Não fomos capazes de, em 11 anos, atender minimamente com aquilo que foi pactuado.
É claro que não podemos menosprezar os efeitos nefastos que o golpe de 2016 teve sobre tudo e todos nesse país. Foi um período que, envolvendo o governo do golpista Michel Temer e todo o período da gestão de Bolsonaro, representou um retrocesso para a tão almejada qualidade social da educação. Especialmente porque o nosso pacto federativo colaborativo, firmado no período pós Constituição de 1988, foi totalmente subvertido, especialmente nos 4 anos do mandato do ex-capitão do Exército.
Especialmente na área da educação, que conviveu em tão pouco tempo com tantos ministros e trocas de equipe no MEC, o que se viu no Brasil nesse período foi o Governo Federal abrir mão de ser o coordenador nacional das políticas públicas educacionais. Deixou o país e a educação à míngua, tanto no orçamento quanto no seu papel fundamental de conduzir as políticas de educação no país, indicando os rumos para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Perdemos essa função de coordenação geral que o MEC sempre ocupou, inclusive por força de lei.
Ainda temos de superar o desafio de garantir mais Profissionais da Educação concursados atuando na educação infantil. O Censo Escolar de 2024 revelou que, nessa etapa de ensino, houve um crescimento no percentual de docentes graduados com licenciatura atuando na educação infantil, passando de 76,5% em 2020 para 80,7% em 2024. Apesar disso, do total de matrículas da rede privada, 36,3% estão em instituições conveniadas com o poder público, o que termina por isentar essas instituições da realização de concursos como forma prioritária da seleção de docentes.
Precisamos ter um olhar muito especial com a educação infantil brasileira. Se Paulo Freire já nos inspirou na crítica de que a prática de chamar as professoras de "tia" é uma forma de infantilizar a profissão e reduzir a importância do trabalho docente, cabe à nossa geração, agora, superar os gargalos que ainda temos nessa tão fundamental etapa de ensino. Sigamos firmes e fortes nessa trincheira de luta!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
