Graduado em Geografia e especializado em Gestão de Cidades pela USP. Foi coordenador de Mobilidade Urbana do Idec, e já atuou com mobilidade pela Cidadeapé e Ciclocidade. Foi membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Pedágios, CPTM e isenção do IR mostram que paulistas erraram entre Tarcísio e Haddad
O governador paulista trabalha para encarecer a vida das pessoas, enquanto o Ministro de Lula torna o Imposto de Renda mais justo com os mais pobres
As três iniciativas que dominaram as discussões da semana passada mostram as diferenças entre os dois blocos políticos que antagonizam o debate político no país. Enquanto o governo Lula, na figura do ministro Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que ganham pouco. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas está se enrolando ao tentar explicar o pacote de pedágios que será implantado no interior do estado e como a privatização das novas linhas da CPTM pode ser diferente do fiasco que foi a Via Mobilidade.
Na última semana estouraram reclamações sobre os pedágios que serão instalados na região do Circuito das Águas, no interior do estado. Serão mais de 30 pórticos que afetarão 33 cidades. Isso depois da onda de reclamações de 2024, na região de Mogi das Cruzes e da Baixada Santista, que terão suas cobranças de pedágio iniciadas em novembro deste ano.
No caso dos trens, manifestantes chegaram a invadir o prédio da Secretaria de Transporte Metropolitano para tentar evitar que o projeto fracassado de privatização se expanda para mais linhas. Após as falhas e quebras dispararem nas linhas 8 e 9, na região oeste da Grande São Paulo, Tarcísio quer expandir o modelo falido para as linhas 11, 12 e 13 da CPTM.
Enquanto Tarcísio avança com medidas que tornam o transporte mais caro, no plano nacional o governo Lula busca aliviar o custo de vida da população de outra forma. A proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda, apresentada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, fez tanto sucesso que até parlamentares da direita estão apoiando a proposta do governo enviada ao Congresso. Apesar de Tarcísio não concordar em melhorar a vida de quem tem dificuldade financeira. Mas qual a relação entre as três propostas?
As propostas escancaram a diferença entre Tarcísio, com o bolsonarismo, e Haddad do lado progressista. Enquanto a isenção do Imposto de Renda vai promover justiça na cobrança de impostos, cobrando mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, ajudando a reduzir a desigualdade do país, as privatizações do Tarcísio vão encarecer serviços públicos, gerando mais exclusão social, agravando a desigualdade e funcionando como uma tributação regressiva.
As concessões funcionam como tributação regressiva porque tiram serviços do controle do Estado, onde se aplicavam cobranças mais baixas, e se passa a empresas que tendem a torná-lo mais caro. Isso porque o serviço público conta com mais aportes de créditos ou outras formas de investimentos diretos, já as empresas, mesmo com subsídios crescentes, como tem ocorrido com as linhas 4, 5, 8 e 9, precisam de retorno financeiro, encarecendo o serviço. Esse modelo cobra mais do usuário no momento do uso, funcionando como as tributações sobre o consumo, que cobram o mesmo de ricos e pobres, sendo injustas e regressivas.
A proposta agressiva do Tarcísio para a implantação de pedágios em rodovias deixou latente sua hipocrisia durante as eleições. Enquanto candidato, Tarcísio prometeu, em vários eventos nas regiões, que não iria pedagiar as rodovias locais. Porém, seu projeto real é incompatível com esse tipo de promessa. Para que as privatizações parem em pé, é obrigatório que se amplie a rede de pedágios, bem como os aumentos constantes de tarifa que se vê nos ônibus e nos trilhos em governos sem preocupação social.
As justificativas usadas pelo Governador Tarcísio deixam mais claro o erro de seu projeto e a diferença em relação ao Ministro Haddad. Em entrevista a mídias locais, o governador questionou: “Como que eu vou conseguir investir R$6 bilhões nessas rodovias de outro jeito?”. Apesar de ter um orçamento nas mãos de R$375 bilhões, maior que todo o PIB de países como a Colômbia, Chile, Hong Kong ou Portugal, Tarcísio não quer usar esse recurso para isso, e também não consegue enxergar soluções orçamentárias.
Não faz parte da visão política do Tarcísio buscar formas de tributação mais progressivas, cobrando de quem tem mais ou de quem sonega. Ele quer fazer você acreditar que é natural realizar privatizações que excluem pessoas dos serviços e aumentam a desigualdade social. Precisa ficar claro que isso ocorre porque ele governa para defender prioritariamente quem tem mais dinheiro, e seria impactado por essas políticas.
Por outro lado, Haddad está dando o maior exemplo recente de como enfrentar essa questão, pensando em reduzir desigualdades. A busca por formas de combater a sonegação foi o primeiro passo, mas a proposta de aumento das isenções do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês escancarou as diferenças com o governador paulista.
E assim, a visão retrógrada e limitada de Tarcísio vai piorando a vida de quem mora em São Paulo. Além da questão econômica e da desigualdade, ele piora o serviço de transporte. Como não há planejamento, investimento e projeto de transporte para o estado, tudo é visto como “equipamento a ser privatizado”, não se prioriza o transporte coletivo sobre o individual, não se busca valores mais justos de tarifas de pedágio, ou principalmente, fazer com que ela colabore com um plano de ferrovias e transporte coletivo para o estado, como a Lei Federal preconiza. O Estado abandona seu papel e tudo vira “ativo” econômico.
A piora no transporte e o encarecimento das tarifas acontecem há anos. Será que os paulistas, como o sapo na panela que esquenta aos poucos, só vão perceber o problema quando for tarde demais? Os aumentos e pioras gradativos não deixam a população perceber que o pedágio foi gerando exclusão, reduzindo viagens e isolando cidades no interior. Quando será que vamos acordar?
