A ONG Criola, organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras, se manifestou amplamente contrária à ideia que restringe acesso ao aborto legal no Brasil. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A medida proíbe a interrupção da gestação após a 22ª semana, mesmo nos casos de estupro e risco à vida da gestante. A ONG considera que a iniciativa representa um grave retrocesso e impacta, especialmente, a vida de meninas e mulheres negras.
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O projeto altera o Código Civil para assegurar ao nascituro o “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”, impedindo o aborto legal nesse período e abrindo brechas para criminalizar mulheres em situação de vulnerabilidade.
A medida se soma à chamada “lei do nascituro”, conjunto de propostas legislativas, que busca criar um “Estatuto do Nascituro”, o que agrava, ainda mais, o cenário de controle sobre os corpos das mulheres e retrocesso em direitos.
“Fortalecer a autonomia das mulheres negras e garantir igualdade de direitos são passos essenciais para enfrentar a desigualdade histórica que atravessa as relações de raça e gênero no país”, destacou Mariane Marçal, assistente de coordenação de projetos e incidência política na organização.
“Defendemos que políticas públicas devem ser baseadas em direitos, ciência e justiça social, e não em valores morais e crenças que limitam a liberdade e a autonomia das mulheres”, ressaltou.
A organização acredita que é dever de toda a sociedade romper com estruturas e discursos que aprisionam as mulheres em padrões conservadores, muitas vezes sustentados por interpretações religiosas usadas com fins políticos.
“A falta de informação qualificada e de acesso a serviços de saúde impede que as mulheres conheçam todos os cenários e exerçam seu direito de escolha de forma segura e consciente”, relatou Mariane.
Dados alarmantes
Em setembro, CRIOLA lançou um infográfico com dados sobre aborto inseguro entre meninas e mulheres negras, de 2015 a 2024, no estado do Rio de Janeiro.
O estudo mostrou que ocorreram cerca de 230 mil abortos inseguros no período. Em 2024, os abortos não especificados entre mulheres negras chegaram a 80%.
A organização atua há mais de três décadas na luta por justiça reprodutiva, promovendo formação e instrumentalização de meninas e mulheres negras para que possam exercer seus direitos e atuar em seus territórios.
Por meio de cursos, seminários, debates públicos, audiências e parcerias com universidades e movimentos sociais, a organização enfrenta as desigualdades no acesso à saúde e a grave realidade da mortalidade materna entre mulheres negras.
“É urgente olhar para os direitos sexuais e reprodutivos de forma ampla, lutando por uma saúde integral e pela autonomia reprodutiva, que garanta a todas as meninas e mulheres negras que gestam a possibilidade de escolha e de vivências dignas”, acrescentou Mariane.
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