A Justiça Federal no Rio Grande do Sul anulou a criação de cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A decisão determina que os alunos que entraram pela política terão suas matrículas canceladas ao fim do ano letivo. Cabe recurso.
O juiz Gessiel Pinheiros de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, entendeu que a medida fere a isonomia e não foi bem fundamentada. Para ele, a universidade concedeu “vantagem não justificada” a um grupo específico.
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O magistrado contestou a justificativa baseada na violência contra pessoas trans. Citando dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lembrou que foram registrados 781 assassinatos desse público entre 2017 e 2021, média de 156 por ano. No mesmo período, o Atlas da Violência aponta mais de 61 mil homicídios anuais no país. Para Paiva, esses números não sustentam a adoção de cotas específicas.
De 2023 a 2025, a FURG havia reservado 30 vagas para candidatos trans. A decisão atende a uma ação movida há dois anos por advogados que alegaram não haver previsão legal para esse tipo de política. Em 2023, uma liminar chegou a suspender o edital, mas foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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A universidade informou que ainda não foi notificada oficialmente e defendeu a autonomia para definir normas internas. Outras instituições públicas, como UFBA, Unicamp e UFSC, mantêm ações semelhantes voltadas à população trans.
