O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender as leis que proibiam o ensino de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A medida foi tomada após o julgamento de duas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
As leis municipais em questão impediam que o conteúdo sobre gênero fosse abordado nas disciplinas obrigatórias, nos materiais didáticos e nos espaços escolares. No caso de Petrolina, além dessas restrições, também foi proibido o armazenamento de livros relacionados ao tema nas bibliotecas das escolas do município.
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Decisão do STF e votos dos ministros
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate à disseminação de discurso de ódio contra a comunidade LGBTIQIA+ e ressaltou a importância de incentivar a educação contra a discriminação. "Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", afirmou Moraes.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, observou que a sociedade evoluiu culturalmente, e que o modelo de "família tradicional" não é mais o único a ser considerado. Ele também argumentou que apenas uma lei federal pode regulamentar questões relacionadas à educação no país. "O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]", explicou Dino.
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O ministro Nunes Marques, embora tenha acompanhado a maioria para suspender as leis, fez uma ressalva, dizendo que o tema deve ser abordado nas escolas de acordo com a faixa etária dos alunos. "Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade, e apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará", completou.
Com informações da Agência Brasil.
