CAOS

Por onde anda a OMC para conter Trump?

Disputas comerciais, tarifas unilaterais e mega-acordos regionais se multiplicam enquanto o sistema multilateral trava — e o BRICS desponta como rota paralela

Por onde anda a OMC para conter Trump?.Disputas comerciais, tarifas unilaterais e mega-acordos regionais se multiplicam enquanto o sistema multilateral trava — e o BRICS desponta como rota paralelaCréditos: Casa Branca
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Seis meses após retornar à Casa Branca, Donald Trump mergulhou o comércio global em um ambiente de incerteza e tensão, um verdadeiro caos. O presidente dos EUA vem anunciando tarifas pesadas — entre 25% e 50% — por meio de cartas publicadas em redes sociais, frequentemente sem aviso prévio ou diálogo estruturado.

Países como Brasil, Canadá, União Europeia, Indonésia, Tailândia, Índia e Bangladesh foram surpreendidos com taxas que atingem desde produtos farmacêuticos até cobre e roupas, e agora tentam reverter essas medidas de última hora.

Uma análise publicada pelo New York Times nesta sexta-feira (11) mostra o tamanho da confusão promovida pela administração Trump, que atrela tarifas a temas não comerciais, como o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Brasil, e muda prazos e termos sem aviso prévio — segundo parceiros que descrevem as negociações como um verdadeiro “labirinto”.

Sem mecanismos confiáveis na Organização Mundial do Comércio (OMC) para barrar medidas unilaterais, governos correm para minimizar danos, enquanto cresce o temor de que a escalada de tarifas paralise investimentos e agrave ainda mais a instabilidade da economia global.

O que restou da OMC?

A OMC, embora não tenha desaparecido, vem perdendo força desde meados dos anos 2000 — e a situação se deteriorou ainda mais nos últimos anos, especialmente com os arroubos protecionistas de Trump desde seu primeiro mandato.

O resultado mais visível é a paralisação do órgão de apelação. O mecanismo de solução de controvérsias — o coração da OMC, pois permite resolver disputas comerciais de forma vinculativa — praticamente deixou de funcionar.

Isso aconteceu porque, desde 2017, os EUA passaram a bloquear sistematicamente a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação. Hoje, não há membros suficientes para operar. Assim, quando um país perde uma disputa, pode recorrer “para o nada” — o caso fica em limbo.

Outro fator que mostra o quão frágil está a ordem comercial é que grandes potências simplesmente ignoram as regras. Um exemplo claro são as tarifas impostas por Trump como instrumento de pressão política, sem se importar com as normas da OMC.

A última grande tentativa de avanço multilateral — a Rodada de Doha — fracassou. Desde então, a OMC não consegue fechar novos acordos amplos. Na prática, os países preferem negociar acordos regionais ou bilaterais, que são mais rápidos, flexíveis e moldados a interesses imediatos.

Hoje, o comércio internacional tornou-se cada vez mais uma arma geopolítica. Tarifas, sanções, restrições tecnológicas — tudo isso foge do modelo de previsibilidade que a OMC tentou construir nos anos 90.

A OMC ainda existe — realiza reuniões, mantém um secretariado ativo, tenta impulsionar temas como comércio digital e subsídios verdes — mas perdeu a capacidade de garantir previsibilidade e solução confiável de disputas. Por isso, a ordem comercial global está mais vulnerável, e decisões como as de Trump ganham força, já que não há punição real.

Embates recentes expõem o colapso

Os últimos embates comerciais mostram como o comércio global se transformou em uma arena cada vez mais política, com normas da OMC sendo contornadas por tarifas, sanções e litígios prolongados.

Neste ano, os EUA escalaram tarifas sobre produtos chineses, endureceram restrições de exportação de chips e forçaram gigantes como Nvidia e AMD a projetar perdas bilionárias, enquanto a China reagiu com tarifas antidumping e bloqueios de minerais estratégicos.

Outro exemplo é a disputa histórica entre Boeing e Airbus: desde 2004, EUA e União Europeia trocam acusações de subsídios ilegais e chegaram a aplicar retaliações bilionárias autorizadas pela OMC, mas firmaram uma trégua temporária em 2021.

Já o cerco tecnológico se ampliou desde 2022, quando os EUA incluíram Huawei e SMIC em listas de restrições. Uma cúpula recente em Londres sinalizou uma trégua parcial, mas evidenciou que tarifas e controles unilaterais seguem moldando o comércio internacional, enquanto o sistema multilateral permanece sem força para conter disputas prolongadas.

O impasse da Rodada de Doha

A Rodada de Doha, também chamada de Agenda de Desenvolvimento de Doha, foi lançada em novembro de 2001, na 4ª Conferência Ministerial da OMC, no Catar. O objetivo era ampliar a liberalização do comércio, corrigindo desigualdades históricas e beneficiando países em desenvolvimento — lacunas deixadas pela Rodada Uruguai (que criou a OMC em 1995).

O foco estava na redução de barreiras para produtos agrícolas, bens industriais e serviços, além de regras sobre subsídios, antidumping, propriedade intelectual e questões ambientais. O maior entrave sempre foi a agricultura: EUA e União Europeia resistiam em abrir mão de subsídios que tornavam seus produtos mais baratos, prejudicando produtores de países mais pobres.

A rodada travou em disputas entre países ricos e emergentes. Índia, Brasil, China e outros exigiam cortes profundos nos subsídios agrícolas dos EUA e da UE, enquanto países ricos queriam mais concessões em bens industriais e serviços. O impasse final aconteceu em 2008, em Genebra. Desde então, a rodada permanece formalmente aberta, mas está congelada na prática.

O Brasil no centro da disputa

O Brasil teve papel central, liderando o G20 agrícola (não confundir com o G20 financeiro). O grupo, formado em 2003, reunia Brasil, Índia, China, África do Sul e outros países em desenvolvimento para enfrentar o poder de barganha de EUA e UE, exigindo menos subsídios agrícolas e mais acesso aos mercados ricos.

A prioridade brasileira era abrir espaço para exportações de soja, carne, açúcar e outros produtos agrícolas, setores em que o país é altamente competitivo. Diplomatas como Celso Amorim e nomes do setor agro, como Marcos Jank, foram ativos em todas as reuniões ministeriais. O Brasil também atuou como ponte entre países menos desenvolvidos e potências emergentes, conciliando posições mais radicais e demandas realistas.

Apesar da liderança, o Brasil não conseguiu destravar o maior bloqueio: os subsídios agrícolas de EUA e UE. Com o colapso em 2008, o país manteve a defesa do multilateralismo, mas passou a investir mais em acordos regionais e bilaterais.

Exemplo simbólico é o Acordo de Associação Mercosul–União Europeia, negociado por 20 anos e politicamente concluído em 2019 (ainda não ratificado). Sem avanços multilaterais, blocos regionais se tornaram alternativa prática.

A América Latina diversificou parceiros: Chile e México firmaram dezenas de acordos de livre comércio. O Brasil, mais cauteloso, abriu novas frentes com Israel (2007), Egito (2010) e acordos setoriais com México, Índia e países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Globalmente, mega-acordos preencheram o vazio: o TPP (Parceria Transpacífica), depois CPTPP, o USMCA (que substituiu o NAFTA) e o RCEP — maior bloco comercial do mundo, unindo China, Japão, Coreia do Sul, ASEAN, Austrália e Nova Zelândia.

Esses acordos mostram que, na prática, o multilateralismo da OMC deu lugar a uma rede de tratados regionais, mais flexíveis, moldados por interesses geopolíticos e pela urgência de driblar o impasse em Doha.

BRICS: o bloco que preenche o vácuo

Embora não tenha sido criado como substituto da OMC, o BRICS acabou se tornando, na prática, uma via paralela de articulação para potências emergentes insatisfeitas com a lentidão e o bloqueio das regras multilaterais. Nos últimos anos, o bloco reforçou a defesa de reformas no sistema multilateral, mas também ampliou sua agenda para soluções próprias, como o Novo Banco de Desenvolvimento, novas rotas comerciais, acordos em moedas locais e debates sobre desdolarização.

Na disputa por um comércio internacional menos desigual, o BRICS não tem poder jurídico para decidir disputas como a OMC, mas fortalece a capacidade de negociação coletiva de países como Brasil, China e Índia diante de tarifas, sanções ou medidas unilaterais impostas por potências como os EUA.

No vácuo deixado por um sistema de comércio travado, a relevância do BRICS tende a crescer — não como substituto, mas como espaço de coordenação geopolítica e alternativa financeira e comercial para reduzir a dependência de estruturas tradicionais, cada vez mais tensionadas. Enquanto isso, a falta de reformas na OMC e disputas abertas, como as tarifas de Trump, seguem alimentando a busca por rotas paralelas.

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