O governo de Donald Trump intensificou sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ao enviar uma carta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, segundo revelou o jornal The New York Times nesta quinta-feira (29). O documento, assinado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, repreende Moraes por ter ordenado o bloqueio de contas na plataforma de vídeos Rumble, que tem sede nos EUA e é bastante utilizada por influenciadores da extrema direita.
De acordo com o NYT, a carta, enviada no início deste mês, afirma que, embora o ministro possa aplicar a legislação brasileira dentro do território nacional, ele “não pode ordenar que empresas tomem ações específicas dentro dos Estados Unidos”. O governo norte-americano considerou a determinação como uma violação à jurisdição americana, uma vez que Moraes teria exigido que a plataforma removesse perfis hospedados fora do Brasil.
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Ainda segundo o jornal, o Departamento de Justiça acusou o magistrado de extrapolar sua autoridade ao atingir, por meio de suas decisões judiciais, cidadãos protegidos pelas leis dos EUA. O conteúdo da carta, mantido até então em sigilo, foi acessado com exclusividade pelo NYT e mostra o tom de intimidação usado contra o ministro do STF.
O gabinete de Moraes, procurado pelo jornal, não se manifestou sobre a carta.
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Política de vistos do governo Trump
A carta é apenas uma peça de uma ofensiva mais ampla. Na mesma semana, o Departamento de Estado anunciou uma nova política para restringir vistos de entrada nos EUA a autoridades estrangeiras acusadas de “censurar expressão protegida”. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida busca atingir agentes públicos que tentam forçar empresas americanas a remover conteúdo ou ameaçam cidadãos dos EUA por declarações feitas online.
Rubio mencionou a América Latina como exemplo, sugerindo que Moraes pode ser um dos alvos da medida. Em audiência no Congresso, ele foi ainda mais direto: “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”.
Eduardo Bolsonaro articula sanções contra o Brasil
As movimentações nos EUA têm contado com o estímulo direto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato na Câmara e passou a residir nos Estados Unidos. Desde então, tem feito uma série de articulações em Washington com aliados de Donald Trump, defendendo a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo tenta convencer autoridades norte-americanas a aplicarem contra Moraes a Lei Magnitsky, que prevê sanções severas – como o bloqueio de bens, impedimento de entrada nos EUA e restrições financeiras – a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A justificativa apresentada por ele é a alegação de censura e perseguição política.
Big techs e extrema direita
As ações de Moraes que motivaram a reação do governo Trump fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo STF para coibir a atuação de plataformas digitais que não cumprem ordens judiciais brasileiras. Em fevereiro, o ministro determinou a suspensão da Rumble no território nacional, após a plataforma descumprir determinações e não indicar representante legal no país. Situação semelhante levou à suspensão temporária do X (ex-Twitter), de Elon Musk.
A resistência das big techs a cumprir decisões judiciais e a proteção oferecida a elas por governos alinhados à extrema direita formam o pano de fundo dessa disputa. Ao mirar Moraes, o governo Trump busca proteger o poder de empresas como Rumble e X para operar livremente, sem responder a legislações locais 2 mesmo quando envolvidas na disseminação de conteúdos que ameaçam a democracia.
Alexandre de Moraes tornou-se figura central no enfrentamento à tentativa de golpe promovida por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Desde 2021, o ministro conduz inquéritos que investigam ataques ao sistema eleitoral e redes de desinformação que visam desestabilizar as instituições brasileiras.
O New York Times destaca que, apesar das críticas da extrema direita, “a esquerda no Brasil o considera um salvador da democracia, ajudando a proteger o país contra um golpe em 2022”.
