A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (2) mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Abertura de processos com base na Lei Anticorrupção
Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC). A medida será aplicada contra entidades sob investigação por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas apontadas como de fachada.
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O ministro Jorge Messias destacou a importância da medida:
“Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes. Hoje avançamos em mais uma etapa importante desse trabalho: o INSS vai abrir processos de responsabilização contra entidades envolvidas em esquemas de corrupção e fraude, com base na Lei Anticorrupção. Também determinei à Procuradoria-Geral Federal a instauração de procedimentos para investigar e responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos.”
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Investigação e responsabilização de agentes públicos
Como parte das ações voltadas à proteção da integridade e do patrimônio do INSS, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a abertura de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Os chamados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão apurar a conduta de agentes públicos e de pessoas jurídicas investigadas na Operação Sem Desconto, com vistas à responsabilização administrativa dos envolvidos.
Plano de Ressarcimento Excepcional para vítimas
O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, também avançou na construção de um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado aos aposentados e pensionistas lesados por entidades que aplicaram descontos indevidos.
“Com o apoio da Dataprev e do nosso Grupo Especial, estamos finalizando a proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional para garantir justiça às vítimas desses descontos indevidos. Transparência, responsabilidade e reparação são pilares do nosso trabalho. Seguimos firmes", disse Jorge Messias.
A proposta encontra-se em fase final de elaboração e será encaminhada no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, o plano será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
*Com informações da Agência Gov
