O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IRPF), que será votado nesta quarta-feira (1º), deve ser aprovado com ampla maioria, embora repleto de jabutis, segundo fontes ouvidas pela Fórum. Caso aprovado, o texto prevê que a lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) reiterou o cabo de guerra entre o governo e o Congresso em torno das emendas ao projeto, destacando que o governo federal não apresentaria ao Congresso Nacional uma proposta suscetível de ser barrada. No entanto, o Partido Liberal (PL) acrescentou hoje uma emenda que eleva para R$ 10 mil o valor a ser isentado, sem apresentar medidas de compensação, o que pode ser aceito pelo relator.
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Embora o governo federal considere certa a aprovação, parlamentares ouvidos pela Fórum avaliam que o texto deve conter diversos jabutis. O objetivo dessas inserções seria beneficiar os mais ricos, “contornando” possíveis tributações. Contudo, conforme explicou a Fórum, o projeto prevê justamente a taxação desse segmento como forma de compensar a isenção concedida aos mais pobres.
Além disso, o relator do PL, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passaram a tarde em reuniões para tratar de temas como a isenção do IR, a dosimetria/anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, entre outros.
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O projeto de lei da isenção IRPF até R$ 5 mil
O Projeto de Lei (PL) 1087/2025, conhecido como o PL da isenção do IRPF até R$ 5 mil, teve sua urgência de votação aprovada em agosto. De autoria do governo e com relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o projeto ainda não tem data definida para análise no plenário.
A isenção do IRPF é considerada um dos principais pontos de tensão entre o governo e o Congresso Nacional. Parlamentares bolsonaristas tentaram classificar a medida como uma “bomba fiscal”, mas especialistas e técnicos do Ministério da Fazenda (MF) apontam que a proposta é fiscalmente neutra. Enquanto o governo aposta na medida por seu apelo social e político, setores da elite econômica e parlamentares contrários à reforma temem a criação de tributos sobre os mais ricos e tentam adiar a votação.
No Senado Federal, tramita uma alternativa: o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última quarta-feira (24) e segue para apreciação pela outra Casa.
