Nesta segunda-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o processo contra o empresário paulista Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andreia Munarão e o genro Alex Zanatta Bignotto, que ofenderam e agrediram o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
O processo foi arquivado após pedido de desculpas do trio a Moraes, na última semana. A família confessou o crime e enviou ao STF um pedido de retratação. A medida livra os acusados de penas após eventual condenação. Isso é possível porque nos casos de calúnia a realização de uma retratação antes do julgamento confirma a prática do crime, mas isenta os acusados de punição, possibilitando, na prática, o encerramento do processo.
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Na decisão, Toffoli explicou que se aplica ao caso o artigo 143 do Código Penal, que permite a isenção de pena em caso de retratação. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, concluiu o ministro.
O ataque
Em representação à PF para apuração do episódio, Moraes relatou que estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h de 14 de julho de 2023 quando Andréia se aproximou e deu início aos xingamentos. Em seguida, Roberto Mantovani Filho "passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada".
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Moraes disse ainda que "a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas".
Moraes voltava de Siena, onde ministrou uma palestra na universidade daquela cidade. Eles não estavam no mesmo voo e o encontro ocorreu no saguão do aeroporto. Moraes tomou um avião para outro lugar da Europa e os bolsonaristas estavam retornando para São Paulo.
Após desembarcarem no aeroporto de Guarulhos, os três foram identificados pela PF.
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